13/03/2016 às 14h26min - Atualizada em 13/03/2016 às 14h26min

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Até o próximo dia 29 de abril, data final para entrega do informe de rendimentos na Receita Federal, a Uniderp, para auxiliar contribuintes realiza atendimento, tirando dúvidas e dando orientação sobre a declaração do Imposto de Renda. O evento acontece pelo segundo ano consecutivo, o atendimento é gratuito, de segunda à sexta-feira, das 14h às 16h, no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da instituição.

Para o atendimento, o interessado deve comparecer com os seguintes documentos: RG, CPF e título de eleitor; última declaração do Imposto de Renda (caso tenha declarado); informe de rendimentos fornecido pela empresa ou todos os recibos de salários de 2015; comprovantes de pagamentos de mensalidades escolares, despesas médicas e/ou odontológicas, recibos de doações realizados no último ano, todos com CNPJ da empresa que prestou o serviço ou CPF; bens e direitos adquiridos, vendidos e ou existentes até 31/12/2015 (no caso de venda e/ou compra de bens, é necessário apresentar CPF do comprador/vendedor e valor da operação realizada) e a documentação de dependentes, inclusive do cônjuge.

Entre as novas regras da IRPF 2016 está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes com 14 anos ou mais. Além disso, segundo a Receita Federal, profissionais das áreas de saúde, de odontologia e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar para o órgão o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente (antes o valor era informado de forma global).

O jornal A Crítica conversou com a coordenadora do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Uniderp, a professora Iara Marchionetto, para dar algumas dicas e tirar antecipadamente possíveis dúvidas dos contribuintes. A professora explicou que todos aqueles que tiveram renda no decorrer do ano de 2015 acima do valor de R$ 28.123,91, ou ainda que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil devem fazer sua declaração.

Ainda segundo a professora Iara, com as mudanças previstas pela Receita Federal, Mato Grosso do Sul terá mais 48 mil contribuintes fazendo sua declaração de renda.

Acompanhe a entrevista:

A Crítica – Quem realmente deve declarar o Imposto de Renda?

Iara Marchionetto – Tem que declarar todas as pessoas que tiveram rendimento superior a R$ 28.123,91. Essa alteração no valor fez com que a base de declarantes em Mato Grosso do Sul aumentasse em 48 mil pessoas.

A Crítica – Mas existem pessoas que receberam menos que esse valor e tiveram imposto retido em algum momento, eles estão desobrigados ou devem declarar?

Iara Marchionetto – Nesses casos, a declaração é facultativa. Mas se a pessoa quiser restituir o valor que foi retido do contribuinte, deve então fazer a declaração do Imposto de Renda.

A Crítica – Esse valor de limite são recebimentos comprovados, como é o funcionamento dessa comprovação?

Iara Marchionetto – Esses R$ 28 mil anuais, às vezes podem ser não apenas remuneração de salários, mas recibos de aluguel, pessoas que alugam imóveis e tiveram rendimento com o pagamento do inquilino. É um recibo de pagamento e, também outras rendas declaradas de serviços autônomos, pessoa física, profissional liberal, como médico, advogado, dentista. Todos aqueles que tiveram rendimento, seja de fonte assalariada ou prestação de serviços.

A Crítica – Como ficam aquelas pessoas que receberam por um serviço e deram recibo simples?

Iara Marchionetto – Digamos que seja, por exemplo, uma diarista, ela prestou serviços em várias residências e na somatória do ano ela obteve um rendimento superior a esse valor do teto estipulado pela Receita.  Então, ela terá que fazer a declaração de Imposto de Renda, mas se ela não atingiu esse teto, estará desobrigada. Em todos os sentidos, assalariados, carteira assinada ou prestação de serviços eventuais, se atingir o teto anual de R$ 28.123,91, está obrigada a fazer da declaração, independente de quem recebeu pelo pagamento. Imagine um dentista, ele tem vários pacientes, a somatória do recebimento dos serviços prestados durante o ano é que vai gerar a obrigatoriedade da declaração.

A Crítica – Por falar em dentista, a partir de agora esses profissionais, ou equivalentes, terão de informar na declaração todos aqueles que pagaram pelos seus serviços?

Iara Marchionetto – A partir de agora ele terá de declarar com CPF a relação de todos os pacientes. O mesmo vale para advogado, médico, psicólogo, psicanalista, todos os profissionais da saúde ou quem presta algum tipo de serviço, inclusive o próprio contador.

A Crítica – A dúvida comum é saber o que realmente eu posso deduzir em minha declaração?

Iara Marchionetto – São dedutíveis do imposto, escola, despesas médicas, previdência privada abate uma parte do pagamento, a grosso modo são essas as despesas dedutíveis. No caso de dependentes também tem novidade. Agora existe a obrigatoriedade de colocar o número de CPF dos dependentes a partir dos 14 anos de idade. Dessa maneira quem tiver dependente nessa idade e não tiver o CPF, deve fazer o cadastramento para conseguir fazer corretamente a declaração.

A Crítica – No caso de pessoas que têm filhos e esses têm rendimento com trabalho, estágio, ainda assim eles podem entrar como dependente ou terão de fazer uma declaração em separado?

Iara Marchionetto – Esse filho poderá entrar na declaração do responsável, mas aí estará o trabalho do contador. Esse garoto, ou garota, estudante, pode fazer a sua declaração de Imposto de Renda. Digamos que esse filho tem a sua renda, então ele poderá fazer sua declaração, caso tenha ultrapassado o teto, senão estará desobrigado. O responsável, digamos que pague a faculdade do filho, ele não poderá apenas declarar esse gasto, terá também de adicionar o rendimento obtido pelo seu dependente na somatória. Para declarar o pagamento da Faculdade do filho ou da escola, os recibos devem estar em nome do responsável.

A Crítica – Casais com filhos podem ambos declarar os filhos como dependentes?

Iara Marchionetto – Se colocar o mesmo CPF do dependente em ambas as declarações, o sistema irá cruzar as informações e o contribuinte vai cair na malha fina.

A Crítica – No caso de um veículo, por exemplo, declarei a compra do mesmo quando fiz a aquisição, terei de declarar sempre até a venda do mesmo?

Iara Marchionetto – Não. Se este bem for avaliado hoje em até R$ 300 mil, a pessoa está desobrigada a declarar. Se o valor de mercado for acima dos R$ 300 mil deve ser declarado. Isso vale inclusive para imóveis. Muitas pessoas têm bens abaixo desse valor e fazem a declaração até para apresentar em bancos para obter créditos, mas não é obrigatório.

No caso de a pessoa negociar um imóvel dentro do ano da declaração, mesmo que o valor esteja abaixo desses R$ 300 mil, neste caso deverá declarar a transação imobiliária. O mesmo ocorre na venda de veículos.

A Crítica – As pessoas que trabalham na informalidade recebem e o dinheiro que vai para uma conta bancária. Ao final do ano, a instituição financeira encaminha o informe de recebimentos, esse valor deve ser declarado?

Iara Marchionetto – Se você não declarar pode dar problema. O banco presta um informe anual de rendimentos. Por aquele informe você saberá se está ou não obrigado a fazer a declaração, se está ou não dentro do limite de isenção.

A Crítica – Quais são as principais dúvidas que o contribuinte normalmente tem na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda?

Iara Marchionetto – As principais dúvidas sempre são em relação a quais são as despesas dedutíveis. Existe no manual do Imposto de Renda, chamado Perguntão, na página da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2016/perguntao/perguntao), todas as deduções possíveis e os exemplos. Aqui também no Núcleo da Uniderp fazemos essas orientações que é uma das principais dúvidas do contribuinte.

A outra dúvida comum, como já foi colocado, é sobre quem está abaixo do teto, mas teve imposto retido na fonte, para saber se deve ou não declarar. Para restituir esse valor precisa declarar.

A Crítica – Quem pode receber atendimento grátis na Uniderp para preencher a declaração do Imposto de Renda?

Iara Marchionetto – O atendimento do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Uniderp é direcionado às pessoas com rendimento de até R$ 60 mil no ano. Isso porque é um atendimento de um projeto de extensão comunitária da Uniderp e não tem fins lucrativos. O atendimento, a orientação, o preparo é totalmente gratuito. Porém são apenas as declarações simplificadas. Aquelas declarações completas devem ser realizadas por um profissional da contabilidade.

A Crítica – Muitas pessoas fazem doações às igrejas ou entidades, esses valores são dedutíveis?

Iara Marchionetto – Desde que a entidade tenha CNPJ, cadastro e dê o recibo pode ser declarado do Imposto de Renda. Porém o que é doado no Criança Esperança por telefone, não é necessário ser declarado, porque já sofreu tributação.

A Crítica – Existe caso de a pessoa ganhar mais do que os R$ 28 mil e estar isenta da declaração?

Iara Marchionetto – No serviço de agricultura a situação se encaixa, no caso para quem ganhou mais de R$ 40 mil estão isentos do Imposto de Renda. Agricultura familiar, atividade rural, em um pequeno lote, assentamento, produziu e esse rendimento sai do parâmetro dos R$ R$ 28 mi de isenção. A atividade rural tem um tratamento diferenciado. Nestes casos, quem recebeu mais de R$ 140.619,55 estará obrigado à Declaração do Imposto de Renda.

A Crítica – Quem tem micro empresa ou é empreendedor individual deve fazer duas declarações?

Iara Marchionetto – Sim, porque você tem um CPF e um CNPJ. O rendimento da sua empresa MEI você fará a sua DAS – Declaração do Simples Nacional. Por outro lado, a sua empresa gerou rendimentos para a sobrevivência da pessoa física. Então esses rendimentos é que precisam ser analisados, ou seja, os rendimentos que retirei da empresa estão acima ou abaixo desse limite de R$ 28 mil.

A Crítica – O que ocorre para quem não fizer a declaração estando obrigado a fazer?

Iara Marchionetto – Quem estiver obrigado e não efetuar a declaração até o dia 29 de abril será multado. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

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